Consulta aberta – regulação da lei de migração

A lei de migração (novo estatuto do estrangeiro) foi um momento bem trapalhão para o movimento conservador no Brasil.

Os proponentes da lei aparentavam ter um projeto claro. O discurso justificador incluía direitos humanos, diversidade, superação de leis da época da ditadura e outros elementos.

As respostas do movimento conservador foram bastante impulsivas e demonstraram que provavelmente era a primeira vez que os conservadores contemplavam o assunto.  Houve, notadamente, menções ao medo de migração islâmica em massa.

Depois que a lei já estava pronta, houve algumas análises jurídicas do texto. Bem feitas. Mas ficaram principalmente restritas ao campo jurídico. Não houve uma análise dialética completa, que abordasse e articulasse várias dimensões do tema.

Um estudo abrangente do assunto poderia abordar:

       a) efeitos no mercado de trabalho

Qual tipo de lei propiciaria atração de mão de obra qualificada e repulsão de mão de obra que venha a competir com o trabalhador que ganha o salário médio.

b) efeitos populacionais 

Qual o percentual de estrangeiros que queremos na população?

c) integração com outros países falantes de língua portuguesa

Existem maneiras de integrar a política migratória a uma política geral de integração da lusofonia?

Embora a primeira oportunidade de assumir a liderança intelectual sobre este assunto tenha sido perdida, há uma segunda oportunidade surgindo. A consulta pública sobre a regulamentação da lei acaba de ser aberta (link).

O que nos leva à pergunta: quem, fora do movimento intelectual de esquerda,  teria condições intelectuais e materiais de conduzir estudos deste tipo?

Imagino que algum instituto liberal possa conduzir um estudo focado na parte econômica. Em relação aos outros temas sugeridos (lusofonia e demografia), desconheço quem possa fazer.

Este caso, por menor que possa ser, ilustra bem desproporção entre os recursos intelectuais e humanos disponíveis à esquerda e os recursos disponíveis ao movimento liberal/conservador.

O movimento liberal/conservador vive, ao que parece, da contribuição que alguns heróis individuais fazem aos campos específicos que estudam.

Mas, para o estudo de temas rotineiros da ciência do estado, incluindo nível ótimo de taxação, salário de servidores públicos e reforma da previdência, tudo o que resta é a reciclagem de estudos oficiais, produzidos por órgãos como CADE, IBGE e BNDES, que muitas vezes são geridos por pessoas indicadas pelo setor político dominado pela esquerda.

Até o momento, está claro para mim que a regulamentação da lei de migração também será dominada por intelectuais de esquerda. A menos que surja uma inteligência individual disposta a estudar o tema ou um líder que organize (financie) estudos a este respeito.

 

 

 

 

 

 

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